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TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE OPBB/ CARIOCA
PARA O PROCESSO DE FILIAÇÃO

Somos a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil seção Carioca, uma organização comprometida com os pastores Batistas. Com o propósito de promover o cuidado integral dos pastores e suas famílias, capacitação para que seus ministérios sejam prósperos e relevantes.

Para o nosso direcionamento estratégico, temos como referência maior a Visão e Missão, que compartilho com você a seguir: Visão | “Pastores saudáveis e ministérios relevantes na expansão do Reino de Deus” Missão | “Promover o cuidado e a capacitação dos pastores, suas famílias e ministérios para a Glória de Deus”. Esse material faz parte do nosso DNA organizacional e a partir deles avançaremos na construção do futuro.

Como OPBB-Ca nos comprometemos com sua privacidade e estamos tomando as medidas possíveis para sua proteção. Os dados e informações que solicitamos, visa, sobretudo, proporcionar a você uma experiência segura e confortável. Essa Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que, a partir de nossa transparência, você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados.

Ao se inscrever para participar do processo de filiação, você declara estar ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e dados pessoais. Se por algum motivo você não concorda com esta Política, pedimos que não dê prosseguimento nem pague a Tarifa Administrativa de Requerimento.

1. Fornecimento de dados pessoais mediante preenchimento de cadastro:

Dados pessoais são informações fornecidas por você para sua identificação pessoal, familiar, ministerial, teológica e social. Eventualmente, a solicitação de dados adicionais pode ser feita posteriormente.

Prezamos pela privacidade, logo, todas as informações e dados que coletamos sobre você são confidenciais. Somente as usaremos para os fins da OPBB-Ca, nos âmbitos da CBC e quando solicitado para igrejas filiadas CBC.

2. Fornecimento de dados pessoais:
Ao utilizar nossos sistemas e canais para interagir ou se integrar a nossa organização (Ordem dos Pastores Batistas do Brasil e Seções), poderemos, coletar todos os dados que forem disponibilizados ao nosso sistema, isto é, além de seus dados pessoais.

3. Fornecimento de dados pessoais através de terceiros:

A OPBB/Carioca faz uso dessas informações caso seja contundente e necessária para defender seus interesses bem como dos que fazem parte da instituição.

4. Atualização e veracidade de dados pessoais:

Por meio deste documento, você declara estar ciente de que como candidato requerente, é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados, comprometendo-se ainda, a mantê-los sempre atualizados.

A OPBB/Carioca se reserva no direito de deixar de processar ou tratar dados de origem incerta, que aparentem conter inverdades ou que possam imputar infração legal ( a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei).

5. Finalidade de tratamento de dados pessoais:
Dependemos diretamente de alguns dados, logo, podemos ficar parcialmente ou até totalmente impossibilitados de dar continuidade ao processo de filiação. Na falta de informações ou na inverdade delas. Utilizamos seus dados primordialmente para:

5.1 Nos comunicarmos com você, sobre assuntos que você possa ter interesse;
5.2 Enviar informações por você requisitadas;
5.3 Prestar suporte ou serviço para o processo de filiação;
5.4 Emitir parecer e ou nota de esclarecimento;
5.5 Cumprir requisitos do processo de filiação e ou obrigações legais.
5.6 Armazenamos informações e dados a respeito de todos os aspectos de nossas finalidades a partir de via e-mail e outros canais de comunicação, redes sociais, plataforma de usuário e material enviados e ou solicitados de forma digital ou impressa.

6. Sobre o acesso aos seus dados pessoais:
6.1 Seus dados pessoais serão acessados pela equipe da filiação da OPBB-Carioca. Pela diretoria e conselho da OPBB-Carioca, também serão acessados pela equipe de organizações parceiras. Estas ações, contudo, sempre respeitarão e estarão de acordo com a presente Política, bem como, com a confidencialidade de suas informações.
6.2 Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades da OPBB-Carioca, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da OPBB-Carioca.
6.3 A OPBB-Carioca considera a sua privacidade algo extremamente importante trabalha constantemente para que as melhores práticas sejam aplicadas em nossa organização, sob a ótica da segurança e privacidade. Todavia, é um esforço de toda a sociedade a garantia da integridade dos dados inclusive das autoridades competente em suas diferentes esferas, de nossa parte lutamos para garantir a integridade e a qualidade dos nossos serviços de dados e informações sobre você em nossa plataforma para que estejam livres de acessos não autorizados, principalmente, caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar plataformas e sites. Por outro lado, você é o único responsável por manter seu acesso seguro e é vedado o compartilhamento com terceiros. Você se compromete a notificar a OPBB-Carioca imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado, bem como, o acesso não autorizado por terceiros.
7. Sobre o compartilhamento de dados:
7.1 Tendo em vista que parte da nossa atuação depende do comitê jurídico, conselho gestor, diretoria e Convenção Batista Carioca, a equipe da filiação poderá operar em conjunto de outras equipes para fazer apuração e levantamentos de informações necessárias. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, visando preservar a instituição caso necessário. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
7.2 A OPBB-CARIOCA se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a instituição esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

8. Mudanças na Política de Privacidade:
8.1 Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, publicaremos uma nova Política de Privacidade.
8.2 Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política, sempre solicitaremos sua autorização.
9. Disposições finais:
Ao solicitar filiação, você adere e aceita o presente Termo, você consente com a integralidade da utilização dessas informações que também serão utilizadas nos moldes da presente Política.

A OPBB-CARIOCA se reserva no direito de visitar sites, plataformas e redes sociais,  principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termo de Uso estão sendo observadas, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. Portanto nos reservamos o direito de excluirmos candidatos, independentemente do tipo que for, caso a presente Política não seja respeitada.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

Regulamenta os direitos e obrigações relacionados ao processo de filiação e todas as ações correlacionadas após a cerimônia de filiação e ou engajamento para um novo processo do filiando. uso dos sítios eletrônicos e serviços digitais oferecidos pela OPBB/Carioca, dentre eles: a) site, b) plataforma, c) loja.

Nosso serviço:
1.1 O referido processo de filiação que conta com várias etapas é direcionado ao pastor batista que adota a confissão batista da convenção batista brasileira, já foi ordenado ao ministério pastoral e membro em uma das igrejas filiadas a CBC e CBB. Neste processo os sítios eletrônicos e demais serviços digitais ou presenciais funcionam sob a gestão da diretoria institucional e conselho gestor da ordem dos Pastores Batistas do Brasil seção Carioca (OPBB/Carioca).

1.2 O Processo que é requisito para o ingresso a OPBB/CARIOCA irá fazer uso de informações pessoais, familiares, ministeriais e sociais, bem como promover questionários, entrevistas, solicitações de parecer, envio de documentos, manifestos, assinaturas, autenticações, cobrança de tarifa administrativa de requerimento e solicitações de documentos que geram custos para o candidato.
1.3 Oferecemos, através do comitê de acompanhamento e filiação, suporte ao candidato requerente, orientações técnicas, e ajuda a funções tecnológicas básica.

2.Aceitação das condições de uso:
2.1 Nosso serviço é regido por este Termo, que uma vez disponibilizado, deve ser lido inteiramente e atentamente por você antes de qualquer utilização ou pagamento da tarifa administrativa de requerimento.
2.2 A aceitação deste instrumento pelo candidato ocorre com o ato de preencher o cadastro e pagar a tarifa administrativa de requerimento para filiação. A partir de então, o candidato, se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como, as disposições dos avisos deste canal.
2.3 A OPBB/Carioca poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração na página da Convenção Batista Carioca e redes sociais que utilizamos e ou na plataforma de requerimento.
2.4 Ao se cadastrar e pagar a tarifa administrativa de requerimento, você declara já ser um pastor batista ordenado por um concilio em conformidades com os documentos da CBB, bem como, atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2.5 Para acessar e utilizar nosso serviço, você se responsabiliza, exclusivamente, por adquirir, instalar, manter e operar todo e qualquer software e hardware necessários para a filiação, bem como ter acesso à Internet e mínimo de domínio a ela, disponibilidade para eventual atividade presencial que faça parte do processo de filiação.
2.6 A OPBB-Carioca considera a sua privacidade algo extremamente importante trabalha constantemente para que as melhores práticas sejam aplicadas em nossa organização. Todavia, é um esforço de toda a sociedade a garantia da integridade e segurança dos dados, inclusive das autoridades competentes em suas diferentes esferas, de nossa parte lutamos para garantir a integridade e a qualidade dos nossos serviços de dados e informações sobre você em nossa plataforma para que, estejam livres de acessos não autorizados, principalmente, caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar plataformas e sites. Por outro lado, você é o único responsável por manter seu acesso seguro e é vedado o compartilhamento com terceiros. Você se compromete a notificar a OPBB-Carioca imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado, bem como, o acesso não autorizado por terceiros.

3.Cadastramento:
3.1 É necessário e indispensável que esteja todo completo em todas as plataformas oficiais para o processo de filiação. O processo de análise somente será iniciado se o cadastro estiver completo no sítio digital e físico.
3.2 O pastor candidato requerente está ciente de que o mero cadastro não é suficiente para dar início a análise, já que todos os documentos necessários precisam ter sido anexados bem como a tarifa administrativa de requerimento com comprovação de pagamento.
3.3 Ao requerer se filiar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas. Não nos responsabilizamos por informações incorretas ou inverídicas apresentadas, bem como incompletas pois todas elas são indispensáveis para o processo de filiação. Estou ciente que em se verificando inconsistências nas informações prestadas, à sanções e punições cabíveis. ( a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 298 – falsificação/adulteração de documento e 299 falsidade ideológica do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei).
3.4 Nós dependemos das suas informações para avaliação, e/ou entrar em contato com você. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a OPBB/Carioca se reserva o direito de indeferir seu processo por mais um único período sem prejuízo para o requerente ou encerrá-lo caso processo não se tenha justificativa.
3.5 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece.
3.6 Caso o candidato não obedeça os prazos e as exigências, o valor da tarifa administrativa de requerimento não será devolvido, mas também o candidato não estará excluído da possibilidade de ingressar a OPBB/Carioca no período subsequente.
3.7 Estou ciente e autorizo a instituição as verificações que sejam necessárias e pertinentes quanto ao processo de ingresso.

4. Garantias e Entregas:
4.1 A OPBB/Carioca está comprometida em viabilizar procedimentos imparciais, justos e transparentes para lhe garantir confiança, e não enxergamos todas as situações como estando dentro de uma mesma tratativa, daí mediante solicitação e justificativa por escrito e se possível com anexos para elucidar com mais precisão a situação iremos analisar a ou as pendências.
Revisão de pendências só pode ser solicitada pelo próprio candidato e todos os procedimentos necessários também.
4.2 É possível que haja divergências durante o processo e a OPBB/Carioca não se negará em resolver tudo que estiver em seu alcance, contudo seu porta-voz dentro da instituição é o próprio analista de seu processo pois o mesmo tem autonomia para tratar cada caso de forma que julgar melhor a partir de uma reflexão bíblica e dos documentos que rege a OPBB/Carioca.
4.3 A devolução dos documentos só será realizada mediante solicitação formal por escrito com recibo de documento e assinado e o protocolado na recepção da Convenção Batista Carioca.

4.4 O relator homologado pelo diretor executivo representa a OPBB/carioca no âmbito de acompanhamento e filiação. Qualquer outra pessoa ou instituição que venha a procurar referente a esse processo não está autorizado a fazer juízo ou prestar esclarecimentos se não houver uma autorização por escrito para tal.
4.5 O cancelamento por vontade do candidato exclui todas as obrigações da OPBB/Carioca para com o candidato.

5. Nossos Sites:
Apenas os sites da Atos6.com e batistacarioca.com.br são parcerias nossas pois serão utilizados para partes do processo, qualquer outro website será informado via canais oficiais ao requerente a filiação, nesses sites teremos como fornecer orientações já quaisquer outros é de total responsabilidade do candidato buscar esclarecimentos.

6.Riscos de acesso e exclusão de garantias e responsabilidades:
6.1 Empregamos esforços para garantir que o conteúdo disponibilizado seja confiável e seguro, contudo, através dos presentes Termos, você se compromete a verificá-los em sua exatidão, integridade ou imparcialidade, independentemente de quaisquer das informações aqui contidas.
6.2 Como usuário, você declara estar ciente de que a plataforma e demais serviços por nós oferecidos, assim como o conteúdo neles publicados, em razão de sua natureza, estão sujeitos a apresentar problemas técnicos, interrupções, paradas ocasionais, erros e outras limitações.

7.Política de Uso:
7.1 Você concorda em não:
A) usar nossos serviços e o conteúdo para qualquer fim ilícito;
B) produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar, transmitir ou fazer o upload de informações, dados, arquivos ou quaisquer outros materiais que sejam difamatórios, transgressores, obscenos, indecentes ou contrários a qualquer norma da legislação brasileira, bem como, à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
C) produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que incorpore códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software).
D) interferir, de qualquer forma, no bom funcionamento dos nossos serviços e suportes prestados no processo de filiação;
E)Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer em nossos serviços, bem como, por qualquer conteúdo ou comentário neles inseridos;
F)A inserção de sua imagem em nossos sítios eletrônicos ou serviços digitais, ao inseri-la, de qualquer forma, você automaticamente confere autorização a OPBB/Carioca para a sua divulgação.
G)A OPBB/Carioca se reserva ao direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso a qualquer serviço e ainda, remover quaisquer informações ou dados que venham a ser considerados uma violação.

8.Rescisão dos Termos de Uso:
Como candidato a filiação, você poderá rescindir seu processo mediante o envio de solicitação específica à OPBB/Carioca. Contudo a OPBB/Carioca não envia nenhum documento ou qualquer outro material, sendo assim a devolução dos documentos só será realizada mediante solicitação formal por escrito e assinado e protocolado na recepção da Convenção Batista Carioca.

9.Transferência de direitos:
Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de direitos e obrigações exclusivos ou compartilhados com esta instituição sem a sua anuência formal, procedimental e legal.

10.Conclusões Finais
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, bem como, as leis vigentes no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política Garantia e Entregas.

    Sobre a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil

    Fundada em 19/05/1947, por tempo indeterminado, é uma associação civil de natureza religiosa, sem fins econômicos, constituída por pastores batistas a ela filiados, em número ilimitado de associados.

    OPBB-Carioca integra, voluntariamente e em caráter cooperativo, a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, objetivando atuar em prol da valorização dos pastores a ela afiliados.

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