Sabemos que a tributação das propriedades das igrejas anexas ao templo é uma discussão antiga e polêmica.

Porém, desde junho de 2020, conforme o decreto 47518/20, todas as propriedades das igrejas, ainda que não sejam utilizadas para o culto religioso, passam a usufruir de ISENÇÃO DE IPTU.

Para tanto, as igrejas, com seus estatutos, atas de eleição, certidão de ônus reais e escrituras, DEVEM FORMULAR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA DO RIO.

Lembramos que o pedido deve ser feito na competência anterior ao lançamento do tributo, para que surtam efeitos na posterior, ou seja, 2020 para 2021.

Atenciosamente,

Marcelo Medeiros 
Relator da Comissão Jurídica da Convenção Batista Carioca